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David Alves

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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Comentários

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Comentário · há 10 anos

Meus irmãos por parte de pai tem direito à herança de minha mãe?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

O pai, nesse caso, não herda da esposa, já que lhe é devido os 50% dos bens em função do casamento. O STJ já se posicionou nesse sentido e entendeu não ser possível ao cônjuge ter direito aos 50% e também a herança do outro cônjuge. Sendo assim, no caso, só os filhos dentro do casamento herdaram os 50% da mãe e, quando o pai falecer, o irmão unilateral herdara apenas os 50% do pai, de forma que os irmãos bilaterais sempre ganham uma quota maior, pois herdam de pai e mãe.

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